Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.156-A, DE 12 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Eleva a 100$ a pensão de 22$500, ora percebida por D. Francisca de Sant'Anna Pessôa

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1927, Página 1328 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa