Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.154, DE 10 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.154, DE 10 DE JANEIRO DE 1927
Reconhece de utilidade publica a Escola de Commercio "Doze de Outubro", de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, e a Escola de Commercio de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a
resolução seguinte:
Artigo unico. São reconhecidas de utilidade publica a Escola de Commercio "Doze de Outubro", de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, e a Escola de Commercio de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Augusto de Vianna do
Castello
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1927, Página 952 (Publicação Original)