Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.149, DE 10 DE JANEIRO DE 1927
EMENTA: Autoriza a abertura dos creditos de 72:000$ e 63:360$, para pagamento da gratificação a que se refere a lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, a varios funccionarios do Departamento Nacional, de Saude Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1927, Página 1046 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa