Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.146, DE 8 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de oito contos e quatrocentos mil réis, para pagamento de diferença de vencimentos a almirantes reformados, ministros do Supremo Tribunal Militar

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1927, Página 1498 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 15 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Almirante - Militar reformado - Ministro do Supremo Tribunal Militar