Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.145, DE 7 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Governo a entrar em acccôrdo com a Empreza Estrada de Ferro Machadense, para o fim de realizar a encampação e consequente incorporação á Rêde de Viação Ferrea Sul-Mineira da estrada de ferro construida pela mesma companhia, ligando as cidades de Alfenas e Santo Antonio e Machado, no Estado de Minas Geraes e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1927, Página 843 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa