Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.143, DE 6 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Guerra varios creditos especiaes, destinados ao pagamento a funccionarios do dito ministerio, da gratificação de que trata a lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1927, Página 1497 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa