Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.140, DE 5 DE JANEIRO DE 1927
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que fixa o subsidio e a ajuda da custo para os Srs. Deputados e Senadores na legislatura, de 1927 a 1929
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1927, Página 487 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa