Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.136, DE 5 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 7:580$854, para pagamento a D. Leontina Corrêa de Mello Bulhões e outros, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1927, Página 574 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 5 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Filhos - Operário - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO)