Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.129, DE 3 DE JANEIRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de réis 33:309$080 e 40:686$049, para pagamento de vencimentos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1927, Página 317 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa