Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.121, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Antecipa a 1ª época de exames para os alumnos das Escolas Juridicas do Brasil que devam terminar o curso em 1927

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1926, Página 24494 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa