Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.116, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 1.522:566$171, 262$500 e 529$331, para pagamento de despezas feitas em 1925, por conta das verbas 13, 15, 17, 20, 21 e 27, e de gratificações addicionaes a funccionarios das Secretarias da Camara dos Deputados e Senado Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1926, Página 24328 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Material de escritório - Impressão - Publicação - Conservação - Limpeza - Abrigo de menores - Colônia Correcional de Dois Rios (1894-1955) - Polícia - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Casa de Detenção do Distrito Federal (1856-1941) - Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) - Hospital - Colônia de Alienadas do Engenho de Dentro (1911-1923) - Colônia de Alienadas do Engenho de Dentro (1911-1923) - Instituto Nacional de Surdos-Mudos (1901-1957) - Pagamento - Vencimentos - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Câmara dos Deputados