Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.114-A, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Crêa o logar de engenheiro perito privativo da Policia do Districto Federal, para as casas de diversões publicas

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1927, Página 192 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa