Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.114, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 390:387$498, para attender ao prolongamento da Estrada de Ferro Therezopolis até a nova estação da Varzea, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1926, Página 24327 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Prolongamento - Ferrovia