Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Proroga até 31 de dezembro do corrente anno o prazo fixado até 30 de novembro, no art. 1º do decreto n. 5.050, de 4 de novembro de 1926

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1926, Página 24192 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 126 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa