Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.110-A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1926
EMENTA: Dispõe sobre a installação da Alfandega de Bello Horizonte
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1927, Página 191 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1927, Página 318 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa