Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.110, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiors, os creditos especiaes de 1:516$218 e 1:000$000, o primeiro para pagamento dos accrescimos de vencimentos que cabem aos juizes federaes das secções do Espirito Santo e Alagôas, Drs. José Tavares Bastos e Antonio Francisco Leite Pindahyba, e o ultimo para pagamento do primeiro estabelecimento ao Dr. Lucrecio Dantas Avelino, como juiz da secção do Piauhy, e da outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1926, Página 23939 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimento - Juiz federal - Espírito Santo - Alagoas - Piauí - Revogação - Autorização (administração pública) - Construção - Edifício - Alfândega - Maranhão