Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Estende o regimen do decreto legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, a outras emprezas

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1926, Página 24113 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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