Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.107, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Governo a rever o contracto da The Amazon Telegraph Cº Ltd
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1926, Página 23502 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa