Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 22:615$, para pagamento a Eduardo Christovam de Souza, agente do Correio de Cantagallo, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1926, Página 23242 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 105 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Sentença judicial