Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.103, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Approva convenio assignado nesta capital, aos 13 dias do mez de abril de 1926, pelos Governos do Brasil e da Venezuela

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1926, Página 23357 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa