Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.101, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 54:470$, para pagamento de auxilios devidos á Sociedade Anonyma Industria de Sêde Nacional, nos termos do decreto n. 16.154, de 15 de setembro de 1923, e do contracto de 31 de dezembro do mesmo anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1926, Página 23502 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 102 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sociedade anônima - Indústria - Seda (tecido)