Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.099, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Crêa uma capitania de 3ª classe no Estado de Minas Geraes

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1926, Página 23501 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa