Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.097, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do credito especial de 64:632$150, para pagar aos Srs. Nagib Letaif e Felippe Letaif o valor do terreno de sua propriedade, situado na bacia do rio Xerém

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1926, Página 22942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 100 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Valor - Terreno - Acordo - Inspetoria de Águas e Esgotos (1924-1937)