Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.091, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Governo de Matto Grosso o predio do extincto Arsenal de Guerra de Cuyabá

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1926, Página 22941 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa