Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.077, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1926 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.077, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1926

Considera de utilidade publica a Associação dos Empregados no Commercio de S. João d'El-Rey

Fernando de Mello Vianna, Presidente do Senado Federal:

Faço saber aos que o presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:

O Congresso Nacional resolve:

     Art. 1º E' considerada de utilidade publica a Associação dos Empregados no Commercio de São João d'EI-Rey.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, em 20 do novembro de 1926. - Fernando de Mello Vianna.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/12/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1926, Página 21928 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 1977 Vol. 1 (Publicação Original)