Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.076, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 127:564$516, para pagamento de aluguel de armazens á Alfandega de Porto Alegre

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 75 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa