Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.075, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Equipara os vencimentos dos funccionarios da Directoria da Estatistica Commercial aos do Thesouro Nacional e dá outras providencias:

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1926, Página 20380 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa