Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.072, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza a abrir o credito especial de 40:560$887, para pagar a Julio Erico Diniz, escrivão da Collectoria de Rendas de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 72 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa