Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.070, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza a abrir um credito especial de 13:115$642, para pagar a D. Irine Cardoso Torres, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1926, Página 20689 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa