Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.062, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 62:616$124, para pagar a Manoel Joaquim Rodrigues e Ranulpho Vianna, em virtude de sentneça judiciaria e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1926, Página 20689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 68 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa