Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 86:699$374, para pagamento de percentagens ao Dr. Gastão Meirelles França
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1926, Página 20688 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa