Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.059, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Providencia sobre a entrega da verba «Material» aos directores das secretarias do Senado, da Camara dos Deputados, Mordomia do Palacio da Presidencia da Republica e secretaria do Supremo Tribunal Federal, e da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1926, Página 20380 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa