Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.059, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Providencia sobre a entrega da verba «Material» aos directores das secretarias do Senado, da Camara dos Deputados, Mordomia do Palacio da Presidencia da Republica e secretaria do Supremo Tribunal Federal, e da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1926, Página 20380 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa