Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.055, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 396:840$000, para pagamento ao Estado da Parahyba, como indemnização devida pelos gastos na execução dos serviços de defesa do algodão e combate á lagarta rosada, em 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1926, Página 20319 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 60 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Indenização - Serviços - Defesa - Algodão - Coombate - Praga biológica