Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.053, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Modifica a organização judiciaria do Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1926, Página 20108 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1926, Página 20317 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - julgamento - Corte especial - apelação - Juiz de direito - Justiça federal - Promotor de Justiça