Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.052-A, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza a abertura de um credito especial de 1.000:000$, para a Estrada de Ferro Itaqui a S. Borja, e a execução das obras do porto de Aracajú

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1926, Página 20537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 53 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa