Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.052, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 16:131$000, para attender ao pagamento da gratificação creada pela lei n. 3.990, de 1920, aos funccionarios da portaria do mesmo ministerio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1926, Página 20108 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 52 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado