Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.051, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Revigora a resolução legislativa n. 4.665, de 18 de janeiro de 1923, autorizando a abertura do credito especial de 16:616$152, para pagamento a D. Marianna de Castilhos Barata e a seus filhos menores
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1926, Página 20037 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa