Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.049, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1926 - Republicação Atualizada
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DECRETO Nº 5.049, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1926
Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos especiaes, no exercicio de 1925, para reforço de diversas verbas dos Ministerios da Justiça, Viação e Agricultura
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução
seguinte:
Art. 1º Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir creditos especiaes, no exercicio financeiro de
1925, para reforçar as seguintes verbas, com as quantias adeante mencionadas:
§
1º Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores:
| A' verba n. 10, consignação n. 4 ...................................................... | 2:500$000 |
| A' verba n. 15, consignação "Material" ........................................... | 185:938$026 |
| A' verba n. 16, consignação "Reformados" ..................................... | 65:000$000 |
| A' verba n. 18, consignações 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª e 13ª ..................... | 467:075$969 |
| A' verba n. 18, consignação n. 7 ...................................................... | 25:000$000 |
| A' verba n. 20, consignação "Material" ........................................... | 1.312:980$980 |
| A' verba n. 20, consignação "Material" ........................................... | 239:265$433 |
| A' verba n. 21, consignações diversas ............................................. | 720:550$507 |
| A' verba n.31, consignação "Officiaes reformados" ....................... | 55:000$000 |
| A' verba n. 36, consignação "Substituições" .................................. | 211:000$000 |
| A' verba n. 31, consignações 6ª, 7ª e 15ª ......................................... | 111:768$250 |
§ 2º Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas:
| A' verba n. 8, consignação n. 15 ...................................................... | 100:000$000 |
§ 3º Pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio:
| A' verba n. 16, sub-consignações ns. 28 e 31 ..................................... | 45:290$807 |
Art. 2º Fica, igualmente, o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 136:000$000 para reforço de verbas do mesmo ministerio, sendo 16:000$ para a verba IV, sub-consignações de 10 e 13, e 120:000$, para a verba XIV, sub-consignação 14, n. II.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Affonso Penna Junior
Francisco Sá
Miguel
Calmon du Pin e Almeida
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1927, Página 3155 (Republicação Atualizada)