Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.049, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos especiaes, no exercicio de 1925, para reforço de diversas verbas dos Ministerios da Justiça, Viação e Agricultura
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1926, Página 22075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 50 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1927, Página 3155 (Republicação Atualizada)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa