Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.048, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.048, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1926
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/1926
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1926, Página 20107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 50 Vol. 1 (Publicação Original)