Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.048, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1926, Página 20107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 50 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa