Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.047-A, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 156:651$338, para pagamento aos funccionarios da secretaria do Supremo Tribunal Federal, de accôrdo com o decreto n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1926, Página 20379 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 49 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Supremo Tribunal Federal (STF)