Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.047, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Modifica a data da eleição federal de renovação do terço constitucional do Senado e constituição da Camara dos Deputados, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1926, Página 19881 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa