Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.046, DE 28 DE OUTUBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accordo com o Estado do Piauhy, para rever o contracto celebrado na forma do decreto n. 17.048, de 30 de setembro de 1925.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1926, Página 20107 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa