Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.046, DE 28 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accordo com o Estado do Piauhy, para rever o contracto celebrado na forma do decreto n. 17.048, de 30 de setembro de 1925.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1926, Página 20107 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa