Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.041, DE 28 DE OUTUBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com o Governo do Estado de Minas Geraes para rever o contracto da rêde Sul-Mineira e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1926, Página 19714 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa