Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.038, DE 20 DE OUTUBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Governo a promover ao posto de 2º tenente os sargentos do Exercito, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Districto Federal que praticaram actos de comprovada bravura na repressão do actual movimento sedicioso e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1926, Página 19475 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa