Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.038, DE 20 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Governo a promover ao posto de 2º tenente os sargentos do Exercito, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Districto Federal que praticaram actos de comprovada bravura na repressão do actual movimento sedicioso e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1926, Página 19475 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa