Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.037, DE 20 DE OUTUBRO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.037, DE 20 DE OUTUBRO DE 1926
Declara sem effeito o decreto n. 5.008 A, de 23 de julho de 1926
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao equivoco da Secretaria do Senado que Ihe foi devidamente communicado pelo Presidente da referida Camara, resolve declarar sem effeito o decreto n. 5.008 A, de 23 de julho do corrente anno.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/10/1926
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1926, Página 19589 (Publicação Original)