Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.037, DE 20 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 5.008 A, de 23 de julho de 1926

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1926, Página 19589 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa