Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.035, DE 20 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de réis 1.164:807$275 para pagamento aos funccionarios da Guarda Civil e de 200:000$ para despesas da embaixada academica que vae a Portugal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1926, Página 19713 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Guarda municipal - Despesa - Transporte - Embaixada - Portugal