Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.032-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.032-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1926
Autoriza o dispendio de cincoenta contos de réis (50:000$000), ouro, e cincoenta contos de réis (50:000$000), papel, no serviço de illuminação publica da Capital Federal e abre os necessarios creditos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução.
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a despender, no exercicio presente, 50:000$, ouro, e 50:000$, papel, para attender às despezas com remoções de postes, lampadas, melhoramentos nos serviços existentes e illuminações festivas, serviços esses não contemplados com verba no orçamento vigente, e a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos necessarios até essa importancia, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1926, Página 19335 (Publicação Original)